Termos e Condições de Uso

Última atualização: 11 de setembro de 2026

1. Visão Geral e Aceitação

Bem-vinda à American Burrs Nails! Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o seu acesso e uso do site americanburrsnails.com.br e do aplicativo móvel relacionado (“Plataforma”), oferecidos por ARAUJO LOPES & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.411.193/0001-07, com sede na Av. das Universidades, 635, Cidade Universitária Pedra Branca, Palhoça – SC (“American Burrs Nails”, “nós”).

AO ACESSAR, NAVEGAR OU UTILIZAR NOSSA PLATAFORMA, VOCÊ DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E CONCORDADO COM ESTES TERMOS, BEM COMO COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E NOSSA POLÍTICA DE COOKIES. Se você não concordar com qualquer parte destes documentos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Objeto da Plataforma

A Plataforma tem como objetivo a comercialização de produtos especializados para nail designers profissionais, incluindo, mas não se limitando a, brocas, géis, esmaltes e instrumentais.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Elegibilidade: Para criar uma conta e realizar compras, você deve ter no mínimo 18 anos de idade e plena capacidade civil.

3.2. Veracidade das Informações: Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas no momento do seu cadastro e a mantê-las atualizadas. A American Burrs Nails não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas pelo usuário.

3.3. Segurança da Conta: Você é a única responsável pela confidencialidade e segurança de sua senha e de sua conta. Todas as atividades realizadas através de sua conta serão de sua responsabilidade. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na Plataforma, incluindo marcas, logotipos, textos, gráficos, imagens, vídeos, ícones, softwares e o design do site/app (“Conteúdo”), é de propriedade exclusiva da American Burrs Nails ou de seus licenciadores e é protegido pelas leis de propriedade intelectual do Brasil. É estritamente proibida a cópia, reprodução, modificação, distribuição ou qualquer outra forma de uso não autorizado do Conteúdo sem nossa permissão prévia e por escrito.

5. Conteúdo Gerado pelo Usuário (Avaliações e Fotos)

5.1. Responsabilidade: Você pode ter a oportunidade de postar avaliações, comentários, fotos e outros materiais (“Conteúdo do Usuário”). Você é a única responsável por todo o Conteúdo do Usuário que postar.

5.2. Licença de Uso: Ao postar qualquer Conteúdo do Usuário em nossa Plataforma, você nos concede uma licença mundial, perpétua, irrevogável, não exclusiva, isenta de royalties e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir e exibir tal conteúdo em qualquer meio, para fins de marketing, promoção ou melhoria de nossos serviços.

6. Preços, Pedidos e Pagamentos

Os preços dos produtos são expressos em Reais (BRL) e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. Os pagamentos são processados por meio de gateways de pagamento terceirizados e seguros. A American Burrs Nails se reserva o direito de recusar ou cancelar qualquer pedido em caso de suspeita de fraude, erro de precificação ou indisponibilidade de estoque. Mais detalhes estão disponíveis em nossa página de Pagamentos e Reembolsos.

7. Entrega, Trocas e Devoluções

As condições de entrega, incluindo prazos e custos, são informadas durante o processo de compra e detalhadas em nossa página de Entrega e Frete. Para trocas e devoluções, incluindo o Direito de Arrependimento, consulte nossa página de Trocas e Devoluções.

O Direito de Arrependimento pode ser exercido em até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto. O reembolso inclui o frete de entrega pago pelo consumidor e o frete de retorno é de nossa responsabilidade.

As regras de consumo aplicam-se às compras de varejo realizadas por quem adquire o produto para uso próprio. Compras para revenda, pelo canal de atacado ou como insumo da atividade profissional não configuram relação de consumo e regem-se pelo Código Civil, conforme detalhado na Política de Trocas e Devoluções.

8. Conduta do Usuário

Ao utilizar nossa Plataforma, você concorda em não:

Violar qualquer lei ou regulamento aplicável.
Realizar atividades fraudulentas, enganosas ou ilegais.
Fornecer informações falsas ou se passar por outra pessoa.
Interferir na segurança ou no funcionamento da Plataforma, incluindo o envio de vírus ou a tentativa de acesso não autorizado.
Utilizar robôs, “spiders” ou qualquer outro meio automatizado para acessar a Plataforma para qualquer finalidade.

9. Suspensão e Encerramento de Conta

A American Burrs Nails se reserva o direito de suspender ou encerrar sua conta e seu acesso à Plataforma, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, caso identifiquemos qualquer violação destes Termos ou das políticas associadas, ou por qualquer um dos seguintes motivos:

Prática de atividades fraudulentas ou ilegais.
Inatividade da conta por um período superior a 24 meses.
Requisição de autoridade legal ou judicial competente.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. Consumidor pessoa física: nenhuma limitação prevista neste item se aplica ao consumidor pessoa física. Também não se aplica, em nenhuma hipótese, à nossa responsabilidade por vício ou defeito do produto, nem a danos à saúde ou à segurança. Nesses casos respondemos integralmente, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

10.2. Consumidor pessoa jurídica: nas relações de consumo com consumidor pessoa jurídica, e apenas em situações justificáveis, na forma da parte final do Art. 51, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, a indenização fica limitada aos danos diretos comprovadamente sofridos, excluídos os danos indiretos e os lucros cessantes. O ressarcimento do dano direto permanece integral.

10.3. A limitação prevista no item 10.2 não se aplica em caso de dolo ou culpa grave da American Burrs Nails.

10.4. Nada nestes Termos afasta, restringe ou implica renúncia a direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Palhoça, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvados os direitos do consumidor previstos em legislação específica.

12. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Todas as alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma. É sua responsabilidade revisar os Termos periodicamente. O uso contínuo da Plataforma após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.