Termos e Condições de Uso

Última atualização: 27 de junho de 2025

1. Visão Geral e Aceitação

Bem-vinda à American Burrs Nails! Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o seu acesso e uso do site americanburrsnails.com.br e do aplicativo móvel relacionado (“Plataforma”), oferecidos por ARAUJO LOPES & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.411.193/0001-07, com sede na Av. das Universidades, 635, Cidade Universitária Pedra Branca, Palhoça – SC (“American Burrs Nails”, “nós”).

AO ACESSAR, NAVEGAR OU UTILIZAR NOSSA PLATAFORMA, VOCÊ DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E CONCORDADO COM ESTES TERMOS, BEM COMO COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E NOSSA POLÍTICA DE COOKIES. Se você não concordar com qualquer parte destes documentos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Objeto da Plataforma

A Plataforma tem como objetivo a comercialização de produtos especializados para nail designers profissionais, incluindo, mas não se limitando a, brocas, géis, esmaltes e instrumentais.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Elegibilidade: Para criar uma conta e realizar compras, você deve ter no mínimo 18 anos de idade e plena capacidade civil.

3.2. Veracidade das Informações: Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas no momento do seu cadastro e a mantê-las atualizadas. A American Burrs Nails não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas pelo usuário.

3.3. Segurança da Conta: Você é a única responsável pela confidencialidade e segurança de sua senha e de sua conta. Todas as atividades realizadas através de sua conta serão de sua responsabilidade. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na Plataforma, incluindo marcas, logotipos, textos, gráficos, imagens, vídeos, ícones, softwares e o design do site/app (“Conteúdo”), é de propriedade exclusiva da American Burrs Nails ou de seus licenciadores e é protegido pelas leis de propriedade intelectual do Brasil. É estritamente proibida a cópia, reprodução, modificação, distribuição ou qualquer outra forma de uso não autorizado do Conteúdo sem nossa permissão prévia e por escrito.

5. Conteúdo Gerado pelo Usuário (Avaliações e Fotos)

5.1. Responsabilidade: Você pode ter a oportunidade de postar avaliações, comentários, fotos e outros materiais (“Conteúdo do Usuário”). Você é a única responsável por todo o Conteúdo do Usuário que postar.

5.2. Licença de Uso: Ao postar qualquer Conteúdo do Usuário em nossa Plataforma, você nos concede uma licença mundial, perpétua, irrevogável, não exclusiva, isenta de royalties e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir e exibir tal conteúdo em qualquer meio, para fins de marketing, promoção ou melhoria de nossos serviços.

6. Preços, Pedidos e Pagamentos

Os preços dos produtos são expressos em Reais (BRL) e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. Os pagamentos são processados por meio de gateways de pagamento terceirizados e seguros. A American Burrs Nails se reserva o direito de recusar ou cancelar qualquer pedido em caso de suspeita de fraude, erro de precificação ou indisponibilidade de estoque. Mais detalhes estarão disponíveis em nossa página de Pagamentos e Reembolsos.

7. Entrega, Trocas e Devoluções

As condições de entrega, incluindo prazos e custos, são informadas durante o processo de compra e detalhadas em nossa página de Entrega e Frete. Para trocas e devoluções, incluindo o exercício do Direito de Arrependimento (conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), por favor, consulte nossa página de Trocas e Devoluções.

8. Conduta do Usuário

Ao utilizar nossa Plataforma, você concorda em não:

  • Violar qualquer lei ou regulamento aplicável.
  • Realizar atividades fraudulentas, enganosas ou ilegais.
  • Fornecer informações falsas ou se passar por outra pessoa.
  • Interferir na segurança ou no funcionamento da Plataforma, incluindo o envio de vírus ou a tentativa de acesso não autorizado.
  • Utilizar robôs, “spiders” ou qualquer outro meio automatizado para acessar a Plataforma para qualquer finalidade.

9. Suspensão e Encerramento de Conta

A American Burrs Nails se reserva o direito de suspender ou encerrar sua conta e seu acesso à Plataforma, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, caso identifiquemos qualquer violação destes Termos ou das políticas associadas, ou por qualquer um dos seguintes motivos:

  • Prática de atividades fraudulentas ou ilegais.
  • Inatividade da conta por um período superior a 24 meses.
  • Requisição de autoridade legal ou judicial competente.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a American Burrs Nails não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar nossos produtos ou nossa Plataforma. Nossa responsabilidade total por quaisquer danos diretos relacionados a um produto adquirido não excederá o valor pago por você por tal produto.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Palhoça, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvados os direitos do consumidor previstos em legislação específica.

12. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Todas as alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma. É sua responsabilidade revisar os Termos periodicamente. O uso contínuo da Plataforma após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

13. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected].